Questões de Concurso

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Q512400 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os procedimentos cautelares, é correto afirmar:
Alternativas
Q512249 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à ação civil pública (ACP), assinale a alternativa correta de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência do STF.
Alternativas
Q512245 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da jurisdição constitucional das liberdades e de seus principais mecanismos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q510190 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a Lei n. 12.016/2009, da decisão do juiz de pri- meiro grau que conceder ou denegar a liminar em mandado de segurança caberá
Alternativas
Q506979 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal, perante juízo federal de primeira instância, foi requerida, liminarmente e como pedido definitivo, a nulidade do enquadramento dos outrora ocupantes do extinto cargo de censor federal nos cargos de perito criminal de que trata a Lei nº 9.688/98, levado a efeito mediante portaria do Ministro de Estado de Justiça, e a declaração incidenter tantum de inconstitucionalidade da referida Lei nº 9.688/98. Quanto à admissibilidade do provimento liminar postulado, é correto afirmar que a declaração de inconstitucionalidade postulada nos autos da ACP:
Alternativas
Respostas
131: C
132: B
133: A
134: B
135: D