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Q534561

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534561 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta no que se refere a jurisdição e competência no processo civil.

Alternativas

A identidade de partes e de causa de pedir caracteriza a conexão de ações, que pode gerar modificação de competência.

Em ações conexas, caso haja juízes que tenham a mesma competência territorial, ficará prevento o primeiro que realizar a citação.

Em caso de ações relativas a imóveis situados no Brasil, a competência será exclusiva da autoridade judiciária brasileira.

O trâmite de ação idêntica perante tribunal estrangeiro caracteriza litispendência, a qual deve ser alegada pelo réu em contestação.

Cabe à parte que oferece exceção de incompetência em um processo suscitar conflito de competência, se for o caso.

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Q532502

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532502 Direito Processual Civil - CPC 1973

É possível a existência de conflito de competência entre juízo estatal e câmara arbitral?

Alternativas

Sim, porque a atividade jurisdicional estatal deve prevalecer sobre a decisão arbitral.

Não, porque a atividade arbitral não tem natureza jurídica compatível para aplicação das normas processuais.

Não, porque independentemente da natureza da câmara arbitral, inexiste previsão legal para tanto.

Sim, porque a atividade desenvolvida no âmbito da arbitragem tem natureza jurisdicional.

Sim, porque embora a atividade arbitral não tenha natureza jurisdicional, não é possível admitir dois entes julgadores.

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Q532498

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532498 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas Comarcas que não sejam sede de Vara da Justiça Federal, é competente para processar e julgar ação civil pública, objetivando a proteção ao meio ambiente em que a União figure no processo,

Alternativas

o juiz federal da Seção Judiciária Federal que tenha jurisdição sobre a área territorial onde ocorreu o dano.

o juiz estadual da Comarca.

o juiz federal designado pelo Tribunal Regional Federal.

o juízo em que ocorreu o dano, mas não havendo juízo federal instalado, ao Tribunal Regional Federal.

o juiz federal mais próximo, ainda que referente à Justiça do Trabalho.

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Q532393

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532393 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne ao Poder Judiciário, às regras de competência no processo civil e à organização judiciária do DF, assinale a opção correta, à luz da legislação e da jurisprudência pertinentes.

Alternativas

Inexiste conexão entre um processo que tramite em juízo federal com pedido de busca e apreensão, por meio de cooperação jurídica internacional, de criança retida indevidamente no Brasil e um processo na justiça estadual em que se discutam, com relação à mesma criança, a guarda e a regulamentação de visitas.

Os juizados especiais da fazenda pública têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios, até o valor de sessenta salários mínimos, e execuções fiscais que não ultrapassem esse valor.

A interposição de embargos de terceiro pelo DF em processo que tramite em vara cível de circunscrição judiciária do TJDFT implicará o deslocamento de competência para alguma vara de fazenda pública do TJDFT.

Se, após a distribuição de ação de execução de título extrajudicial para vara cível da circunscrição judiciária do Gama – DF, o juiz verificar que a competência seja de uma das varas cíveis da circunscrição judiciária de Taguatinga – DF, ele deverá declinar, de ofício, de sua competência para apreciar o feito.

Compete ao STF julgar conflito de competência instaurado em razão de entendimentos dissonantes de órgãos da justiça estadual de diferentes estados da Federação quanto à necessidade da reunião ou separação de processos devido a alegada conexão.

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Q531951

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Da ação , Condições da ação , Respostas do réu - Contestação ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531951 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a jurisdição e a ação, como disciplinadas no Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O interesse do autor não pode se limitar à declaração de existência, inexistência, modificação ou constituição de relação jurídica.

Após o desenvolvimento da tutela inibitória, não há mais sentido em se admitir a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Se, no curso do processo, se tornar litigiosa a existência ou inexistência de relação jurídica não questionada pelo autor na petição inicial, necessariamente suspende-se o processo para o julgamento dessa relação jurídica, cuja decisão terá natureza de decisão interlocutória.

É possível que o réu, regularmente citado, conteste a ação alegando apenas falta de interesse processual e ilegitimidade das partes.

O Código de Processo Civil de 1973 estipula apenas duas condições da ação: interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.

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Respostas

141: C

142: D

143: A

144: A

145: D

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