Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios gerais do processo em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 252 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O ato do presidente de um tribunal que designa um juiz substituto para atuar em determinado feito, após o juiz titular e seu substituto legal terem afirmado sua suspeição para atuar na ação, não viola o princípio do juiz natural, já que o afastamento daqueles originalmente competentes para o julgamento se deu com base em motivo legal, e não, por ato de exceção.