Questões de Concurso

A execução é automaticamente suspensa na hipótese de oposição de embargos a execução.

Quando o devedor não possuir bens passíveis de penhora, a execução não será suspensa, mas sim extinta por perda superveniente do interesse de agir.

A morte do executado não implica a suspensão da execução.

Durante a suspensão da execução, o juiz poderá praticar qualquer ato processual.

As partes podem convencionar um prazo para a suspensão da execução, durante o qual o devedor deverá cumprir voluntariamente a sua obrigação.

Nulidade de citação, conexão, incompetência

Inépcia da petição inicial, exceção de suspeição, coisa julgada

Nulidade de citação, prescrição, exceção de incompetência relativa

Prescrição, carência de ação, pagamento

Conexão, pagamento, falta de caução

quando for ré pessoa de direito público, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País.

no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, em nenhuma hipótese serão consideradas as intimações feitas apenas pela publicação dos atos no órgão oficial.

está sujeita ao duplo grau de jurisdição, embora produza efeito de imediato, a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

na execução fiscal, a Fazenda Pública poderá escolher o foro de qualquer dos domicílios do réu; a ação poderá ainda ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou ocorreu o fato que deu origem à dívida, embora nele não mais resida o réu.

quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer denunciação da lide contra ambos.

aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá chamar ao processo o proprietário ou o possuidor.

a denunciação da lide é obrigatória, àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

é admissível a nomeação à autoria do devedor, na ação em que o fiador for réu.

Havendo a supressão de órgão judiciário, somente os novos processos é que devem ser processados e julgados no juízo que assumiu a competência. Determinada a supressão do órgão, já não se pode mais propor ali demandas judiciais. O órgão judiciário ainda se mantém existente, entretanto, até o encerramento dos processos em curso, com a prolação de sentença em todos eles. A partir daí, há, de fato, sua supressão.

Não se aplica a perpetuatio jurisdictionis quando for alterada a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

Proposta demanda no juízo estadual, quando este exerça competência federal, opera-se a perpetuatio jurisdictionis. A superveniente instalação de vara federal não afasta a aplicação da perpetuatio jurisdictionis, devendo os processos que ali tramitavam manter-se lá até final julgamento.

Alterado o domicílio do réu em uma ação pessoal, a competência é modificada, com a remessa dos autos ao novo foro competente.

A criação de uma vara de fazenda pública não altera a competência do juízo cível que, na comarca, processava e julgava as causas envolvendo o Estado e os Municípios