Questões de Concurso
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Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue o item seguinte.
Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após
a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação
de tutela em ação de obrigação de fazer coisa certa.
No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item que se segue.
A mitigação do contraditório e da ampla defesa, direitos
constitucionalmente garantidos, é admitida em processos
judiciais quando há prova inequívoca do direito do autor ou
quando o juiz se convence da verossimilhança das alegações.