Questões de Concurso

O Ministério Público intervirá como fiscal da lei nas ações cíveis que versarem sobre:

Associação legitimada intentou ação civil pública em face de duas sociedades empresárias, imputando-lhes o cometimento de condutas lesivas aos direitos dos consumidores. Finda a instrução, o juiz da causa julgou improcedente o pedido, por entender que os fatos narrados pela parte autora não restaram suficientemente comprovados. Após o advento do trânsito em julgado da sentença, a entidade demandante obteve um documento novo, ao qual não pudera ter acesso ao longo da tramitação do processo, e que seria capaz, por si só, de lhe assegurar um pronunciamento judicial favorável. Desse modo, propôs ação rescisória, com fulcro no artigo 485, inciso VII, do Código de Processo Civil, para impugnar o julgado. Em sua petição inicial, a Associação-autora incluiu no polo passivo apenas uma das empresas que haviam integrado o polo passivo do feito primitivo, tendo se omitido, todavia, quanto à outra. À vista disso, deve o juiz:

Cidadão ajuizou ação popular para impugnar a validade de contrato administrativo que reputou lesivo ao patrimônio público. Mas, antes mesmo da realização das citações, o autor ofertou petição em que manifestava a desistência da ação. Cumpridos os requisitos previstos na legislação de regência, nenhum outro cidadão se interessou em integrar o polo ativo da relação processual. Aberta a vista dos autos ao Ministério Público, este, vislumbrando a possibilidade de ocorrência de lesão ao erário, requereu ao juiz da causa fosse admitida a sua assunção no polo ativo da demanda e o regular prosseguimento do processo. Nesse cenário, deve o juiz:

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

Em cada uma das próximas opções é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de processo de conhecimento, processo de execução e ação cautelar. Assinale a opção em que a assertiva esteja correta de acordo com a legislação processual e com a jurisprudência do STJ.