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Q734387

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Cautelares típicas ou nominadas ,

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q734387 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos procedimentos cautelares específicos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O arresto é medida cautelar, preparatória ou incidental, que visa garantir a satisfação de futura execução que se exercerá por meio do processo principal, ou mesmo na fase de cumprimento de sentença.

A medida de busca e apreensão pode apresentar-se como simples meio de execução de outras providências cautelares, como sequestro, arresto, mas pode também ser o fim exclusivo de uma ação cautelar, como se dá quando da aplicação do procedimento da própria busca e apreensão.

O arrolamento de bens é medida constritiva de bens, donde se pretende a conservação de bens que corram risco de extravio ou de dilapidação, e, por conseguinte, a frustração do cumprimento de determinada obrigação.

A busca e apreensão é procedimento cautelar específico, preparatório ou incidental, que pretende assegurar a efetividade do provimento principal, tendo como objeto, dois atos subsequentes e interdependentes: procurar e apreender, tendo por objeto coisas, jamais pessoas.

sequestro é a medida cautelar que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para assegurar entrega, em bom estado, ao que vencer a demanda.

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Q663626

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar , Cautelares típicas ou nominadas ,

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) |

Q663626 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre processo cautelar e medidas cautelares.

Alternativas

O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre independente.

Em regra, o juiz determinará medidas cautelares sem a audiência das partes.

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

A petição inicial do processo de execução pode conter pedido de natureza cautelar.

Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do pedido da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

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Q620593

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar , Cautelares típicas ou nominadas ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto |

Q620593 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

Alternativas

Conforme o entendimento pacificado do STJ, a medida cautelar de produção antecipada de provas torna prevento o juízo para ação principal.

Mesmo no processo cautelar de natureza preparatória para ação principal, a ausência de defesa técnica pode conduzir à aplicação dos efeitos da revelia.

O CPC permite, a título de antecipação de provas, a inquirição de testemunhas e o exame pericial, mas não o interrogatório das partes.

Consoante entendimento sumulado pelo STJ, a falta de ajuizamento da ação principal dentro do prazo decadencial de trinta dias acarreta a perda da eficácia da liminar concedida, mas não impede o regular prosseguimento da ação cautelar.

O arresto cautelar tem por finalidade preservar bem determinado, objeto de litígio, que corra risco e que, por isso, deva ser apreendido, com vistas à garantia de satisfação de obrigação de entrega de coisa certa.

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Q595616

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595616 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

Alternativas

Em ação cautelar preparatória, cabe à parte formular o pedido principal no prazo de até sessenta dias, a contar da efetivação da medida cautelar.

A resposta do réu no processo cautelar resume-se à contestação, sendo inviável a formulação de exceções rituais, em razão da limitação de seu objeto.

Caso a sentença no pedido principal seja desfavorável ao requerente da tutela cautelar, ele deve responder, objetivamente, pelos danos que causar ao requerido na execução da medida.

No procedimento cautelar preparatório, o réu é citado para contestar o pedido no prazo de dez dias.

Os efeitos da revelia não incidem no rito cautelar, em razão da especificidade desse procedimento.

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Q594146

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594146 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o processo cautelar, é correto afirmar que:

Alternativas

cessa o arresto pelo pagamento, pela novação, pela transação e pelo compromisso;

não cumprida a sentença que determina o reforço da caução no prazo assinalado, presume-se que o autor tenha desistido da ação, salvo se houver sido interposto recurso;

no processo de justificação não se admite defesa, mas o interessado poderá interpor recurso;

o arrolamento de bens deve ser requerido pelo proprietário, ainda que não possuidor;

pode ser decretado o sequestro de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações.

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Respostas

296: D

297: D

298: B

299: C

300: E

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