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Q512806

Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença , Obrigações de fazer e não fazer/tutela inibitória: tutela específica e resultado prático equivalente ,

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512806 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do cumprimento das obrigações de fazer e não fazer:

Alternativas

Se procedente o pedido, a obrigação será imediatamente convertida em perdas e danos.

A indenização por perdas e danos não é acumulável com a multa.

Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.

Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, ainda que não lhe caiba a escolha.

Não respondida.

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Q512718

Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512718 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da prova no processo civil, correto é afirmar que:

Alternativas

nas hipóteses em que o autor da ação seja menor impúbere, poderá o Juízo, de ofício e sem prejuízo da sua parcialidade, determinar a realização de provas não especificadas na petição inicial.

somente a requerimento da parte, devidamente fundamentado, o juiz poderá determinar a realização de nova perícia.

a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, implica também na inversão das despesas à parte obrigada pela sua realização.

a ausência do autor na perícia médica designada pelo juízo implica a extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de sua intimação.

caberá agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da oitiva de testemunha regularmente arrolada pela parte, durante a audiência de instrução e julgamento, a ser interposto no prazo de 10 dias seguintes ao ato.

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Q512406

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Audiência de Instrução de Julgamento - AIJ ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512406 Direito Processual Civil - CPC 1973

Durante audiência de Instrução e Julgamento foi emitida e publicada sentença, presentes partes e advogados, devidamente intimados. Nesse caso, o prazo para recorrer começa a fluir

Alternativas

imediatamente, contando-se o dia da audiência.

imediatamente, começando a contagem a ser feita no primeiro dia útil subsequente à audiência.

da publicação na imprensa oficial e não na audiência.

imediatamente, desde que a parte sucumbente, ainda em audiência, faça manifestação expressa no sentido de que irá recorrer.

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Q512246

Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512246 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à tutela cautelar e à antecipação da tutela.

Alternativas

Não se admite concessão de tutela antecipada em grau recursal.

A decisão interlocutória que concede liminarmente a tutela antecipada acarreta preclusão pro iudicato, isto é, o juízo não mais poderá revogar ou modificar a decisão.

A tutela cautelar é definitiva porque se funda em cognição exauriente, mas possui eficácia temporária limitada à preservação a que se propõe.

Não há tutela antecipada satisfativa dissociada do necessário requisito da urgência.

Os requisitos para o deferimento da tutela cautelar são normalmente mais rigorosos que os exigidos para o deferimento da tutela antecipada.

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Q511888

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: COREN-DF Prova: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado |

Q511888 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta, considerando os preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante à Sentença.

Alternativas

Quando o autor tiver formulado pedido certo, é lícito ao juiz proferir sentença ilíquida

Pode o juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado

A obrigação não se converterá em perdas e danos, ainda que o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada.

O juiz não poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, ainda que verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.

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306: C

307: A

308: B

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