O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. Essa
regra diz respeito a qual efeito recursal no âmbito do Processo Civil brasileiro?
A súmula 37 da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça enuncia que “são cumuláveis as indenizações por dano
material e dano moral oriundas do mesmo fato”. Qual modalidade de cumulação de pedidos essa súmula representa?
Em conformidade com a Lei n.º 9494/1997, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública e
dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.