Questões de Concurso

Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue o item seguinte.

É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo ao processo sem resolução de mérito por ser o autor carecedor do direito de ação.

Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue o item seguinte.

Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer coisa certa.