Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973

Considere que, em ação de revisão de contrato contra o Banco XY S.A., o autor tenha alegado indevida capitalização de juros e que seu pedido tenha sido julgado improcedente. Considere, ainda, que, ao interpor apelação no prazo legal, o autor tenha pedido ao relator do recurso a antecipação de tutela recursal para iniciar depósitos mensais de R$ 850,00 em vez dos R$ 1.200,00 contratados. Nessa situação hipotética, a lei processual permite ao relator conceder a tutela antecipada recursal até que a apelação seja julgada pela turma competente.

A isenção, constante no CPC, de preparo aos recursos interpostos pelo MP restringe-se à atuação desse órgão como custos legis.

Considere que o pedido de Vítor, autor de ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil em face do Banco Alfa S.A., tenha sido julgado procedente em sentença publicada em 12/3/2012 (segunda-feira) e que, inconformada, a instituição bancária tenha interposto apelação em 16/3/2012 (sexta-feira), recolhendo o preparo em 19/3/2012 (segunda-feira). Nessa situação hipotética, por se encontrar deserto, o recurso de apelação não deverá ser conhecido.

O recurso de apelação interposto contra sentença que indefere a petição inicial, assim como contra a sentença de improcedência liminar em face de precedentes idênticos no mesmo juízo, não é suscetível de reconsideração.

Considere que, em ação ordinária entre Tobias e o estado do Acre, tenha havido, após sentença de reconhecimento parcial do pedido, apelação por parte do autor e que, intimada, a fazenda pública tenha apresentado apenas recurso adesivo, sem, no entanto, opor contrarrazão à apelação do autor. Nessa situação hipotética, a não apresentação de contrarrazão pelo ente público constitui impedimento para o conhecimento do recurso adesivo.

sendo modalidade de recurso extraordinário, exige-se o requisito do prequestionamento.

sendo espécie de embargos, possui natureza jurídica de ação declaratória.

sendo modalidade de recurso, é exclusiva da competência do Superior Tribunal de Justiça.

o recurso em foco deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo efeito nacional da decisão.

é descabida a apresentação de embargos de divergência quando os acórdãos são provenientes da mesma turma do tribunal.

É o mesmo dos embargos, sob pena de preclusão.

Ficará sobrestado até a intimação da decisão dos embargos.

Iniciará quando transitar em julgado a decisão por maioria.

O embargante deverá requerer o sobrestamento do prazo em preliminar.

Não há relação entre os prazos, sendo independentes.

Não é cabível nenhum recurso nesse procedimento.

Cabe recurso apenas em caso de improcedência do pedido.

É cabível agravo de instrumento.

É cabível apelação.

É cabível pedido de reconsideração.