Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a receita pública em direito financeiro

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Q505929 Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sanção que consiste em suspensão das transferências voluntárias aos entes da Federação excluem as que se destinam à área de
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador |
Q497226 Direito Financeiro
A LRF adotou a doutrina do tax expenditure que confere à renúncia de receita tributária tratamento simétrico à despesa pública. Acerca dos pressupostos para renúncia de receita,
Alternativas
Q494599 Direito Financeiro
Considerando que o DETRAN, ao aplicar multa de trânsito ao condutor de veículo automotor, concede ao Estado o direito de receber tal receita, assinale a opção correta a respeito da natureza e classificação dessa receita e da relação dela com a dívida ativa.
Alternativas
Q492077 Direito Financeiro
A receita proveniente da arrecadação de tributo, pela Lei Federal nº 4.320/64 (Lei das Normas Gerais de Direito Financeiro) é classificada como.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito |
Q489880 Direito Financeiro
Em relação as despesas com saúde previstas na Constituição Federal, pode-se afirmar:
Alternativas
Respostas
606: B
607: A
608: E
609: A
610: C