Questões de Concurso

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Q1828828 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro:
Alternativas
Q1828649 Direito Financeiro

Julgue o item a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. 


De acordo com o princípio da unidade orçamentária, é vedada a inclusão, na lei orçamentária, de matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa.

Alternativas
Q1817989 Direito Financeiro
São fontes formais principais do direito Financeiro, exceto:
Alternativas
Q1797492 Direito Financeiro
Estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina, os princípios orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas para o processo orçamentário. Nesse contexto, a destinação de recursos para atividades da administração tributária constitui uma exceção ao princípio do(a):
Alternativas
Q1714903 Direito Financeiro
Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Banco Central a atribuição de apreciar atos de concentração no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Alternativas
Respostas
71: C
72: E
73: C
74: C
75: C