Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a receita pública em direito financeiro

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Q79217
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN , Ciência das Finanças Públicas , O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79217 Direito Financeiro
Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro
(Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a
finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
Considerando-se que, de acordo com a lei orçamentária anual, na organização dos orçamentos públicos, a receita consiste no conjunto de recursos financeiros que entram nos cofres do Estado, é correto afirmar que receita e renda são conceitos equivalentes nas diretrizes das finanças públicas.
Alternativas
Q77944
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública , Ingressos tributários ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77944 Direito Financeiro
A receita tributária se classifica, de acordo com a Lei no 4.320/64, como
Alternativas
Q77931
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77931 Direito Financeiro
Conforme classificação doutrinária, quanto à periodicidade, as receitas públicas se classificam em
Alternativas
Q77322
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |
Q77322 Direito Financeiro
A redução de alíquotas, dentro dos limites legais, por ato do Chefe do Poder Executivo, em relação ao IPI, IOF e impostos de importação e exportação,
Alternativas
Q72792
Direito Financeiro A Receita Pública , Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação) ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q72792 Direito Financeiro
Julgue os seguintes itens acerca da instituição de fundo especial e de apuração de seu saldo financeiro.

A lei que instituir fundo especial pode determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, em substituição à competência específica do tribunal de contas ou órgão equivalente.
Alternativas
Respostas
781: E
782: E
783: D
784: E
785: E
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