Questões de Concurso

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Q2087275 Direito Financeiro
Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido aos cofres públicos com a finalidade de custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. As receitas públicas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e receitas de capital. Correspondem a exemplo de receita corrente e de receita de capital, respectivamente:
Alternativas
Q2072774 Direito Financeiro

Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. 


A previsão de instituição de determinado tributo na lei orçamentária anual não conflita com o princípio da exclusividade. 

Alternativas
Q2065888 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. Na escrituração das contas públicas, as demonstrações contábeis não podem compreender as transações de cada órgão da administração direta. II. Dívida pública consolidada é o montante total apurado em duplicidade das obrigações financeiras do município. III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2053371 Direito Financeiro
Observado o previsto pelas Normas Gerais de Direito Financeiro no Brasil, em que pese receita pública orçamentária, é correto afirmar que, seja classificada em quantas categorias econômicas?
Alternativas
Q2053144 Direito Financeiro
A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada
Alternativas
Respostas
116: B
117: E
118: D
119: B
120: A