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Q2255625 Direito Financeiro
Acerca da legislação, julgue o item.

As operações de crédito, que dependem de autorização do Poder Legislativo, além de constituírem recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, poderão constar da própria lei orçamentária. 

Alternativas
Q2251347 Direito Financeiro
Para a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal
Alternativas
Q2250182 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito às transferências voluntárias, é correto afirmar que
Alternativas
Q2250181 Direito Financeiro
Equipara(m)-se a operações de crédito e não está(estão)
Alternativas
Q2247986 Direito Financeiro

O controle do endividamento é um desafio inveterado no âmbito da administração pública e a LRF trouxe contribuições para atenuar as suas consequências tendo em vista o equilíbrio fiscal. Ao tratar da definição de operação de crédito, por exemplo, a LRF o fez de forma exemplificativa, de tal modo que é necessário que normas infralegais esclareçam quanto à equiparação.


Assim, guardados os limites e demais exigências legais, equipara- se a operações de crédito e é permitido(a):

Alternativas
Respostas
156: C
157: C
158: C
159: D
160: E