Questões de Concurso

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Q1963638 Direito Financeiro

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. 



Os efeitos financeiros em exercícios futuros decorrentes do aumento de despesa pública obrigatória de caráter continuado, ressalvada previsão legal, devem ser compensados pelo aumento permanente da receita ou pela redução permanente da despesa. 

Alternativas
Q1963637 Direito Financeiro

Julgue o item que segue, referentes ao resultado fiscal do governo.



O resultado primário varia de forma diretamente proporcional ao montante de despesas de juros nominais.

Alternativas
Q1961235 Direito Financeiro
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação dos conceitos inerentes ao orçamento público com as afirmações que lhes dizem respeito, conforme prescrito pela Lei nº 4.320/1964.
COLUNA I
1. Créditos adicionais
2. Restos a pagar
3. Despesa
4. Subvenções sociais
COLUNA II
(   ) O seu valor, sempre que possível, deve ser calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados.
(   ) A sua liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(   ) Despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
(   ) Classificam-se em suplementares (destinados a reforço de dotação orçamentária), especiais e extraordinários.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1959264 Direito Financeiro
Em relação a ajustes na remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que
Alternativas
Q1957004 Direito Financeiro
Suponha que o limite de gastos com pessoal do Poder Executivo de um determinado Município seja R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Assinale a alternativa que apresenta o valor máximo que pode ser destinado para gastos com pessoal, sem que o Município esteja impedido de criar um cargo público: 
Alternativas
Respostas
216: C
217: E
218: B
219: A
220: B