Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre atividade financeira do estado e sistema financeiro nacional - sfn em direito financeiro

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Q256132 Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.


Em regra, não poderão ser utilizados recursos públicos, incluindo-se os provenientes de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamento para mudança de controle acionário.

Alternativas
Q249509 Direito Financeiro
O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade,

Alternativas
Q249502 Direito Financeiro
Algumas decisões judiciais têm exercido o controle jurisdicional de políticas públicas, dentre as quais as relativas à saúde e à educação. A par da sua natureza jurisdicional, tais decisões, por vezes, acabam por interferir na programação e execução orçamentária em curso, o que exige sua submissão ao Direito Financeiro. Acerca do tema, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246613 Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, várias operações entre o Banco Central e entes da federação não são possíveis. Dentre as abaixo indicadas, a operação permitida ao Banco Central do Brasil é:
Alternativas
Q216480 Direito Financeiro
Considerando as especificidades dos orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anual da União, consoante a CF, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
221: C
222: B
223: D
224: D
225: D