Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre atividade financeira do estado e sistema financeiro nacional - sfn em direito financeiro
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Q1183782
Direito Financeiro
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Financeiro Nacional.
A lei veda às instituições financeiras a concessão de empréstimos a seus diretores, bem como a aquisição de imóveis que não sejam destinados ao próprio uso da entidade.
A lei veda às instituições financeiras a concessão de empréstimos a seus diretores, bem como a aquisição de imóveis que não sejam destinados ao próprio uso da entidade.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |
Q891599
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a
lei que estabelece as normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências.
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Cambará - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |
Q650716
Direito Financeiro
Acerca do orçamento público no Brasil analise os itens
subsequentes, considerando (V) para o(s)
verdadeiro(s) e (F) para o(s) falso(s) e, em seguida,
assinale a alternativa correspondente a sequência
CORRETA, de cima para baixo. ( ) A Constituição Federal estabelece três leis
orçamentárias em nosso ordenamento
jurídico, todas de iniciativa do Poder
Legislativo.
( ) Segundo jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, proposta de emenda
orçamentária oferecida pelo Poder
Legislativo não viola a competência do
Poder Executivo para iniciar projetos de leis
orçamentárias, desde que observadas as
vedações orçamentárias previstas na
Constituição Federal.
( ) No Brasil, via de regra, o orçamento público
é autorizativo e não impositivo. Assim, o que
se tem é mera previsão de gastos, de modo
que a previsão de uma dada despesa não
necessariamente implica em sua realização,
já que o Poder Executivo possui
discricionariedade para ajustar os gastos
diante das necessidades.
Q555441
Direito Financeiro
Acerca do Sistema Financeiro Nacional e o Conselho
Monetário Nacional, assinale a opção correta.
Q488427
Direito Financeiro
Quanto à regulação constitucional das finanças públicas, analise as assertivas abaixo:
I. As disponibilidades de caixa dos Estados e das empresas por eles controladas serão depositadas em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
II. É permitida a vinculação de receitas do ICMS para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.
III. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
IV. Não se admite a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Após a análise, pode-se dizer que:
I. As disponibilidades de caixa dos Estados e das empresas por eles controladas serão depositadas em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
II. É permitida a vinculação de receitas do ICMS para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.
III. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
IV. Não se admite a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Após a análise, pode-se dizer que:
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