Questões de Concurso
Foram encontradas 1.757 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o item seguinte.
As disposições da LRF obrigam os Poderes Executivo e
Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, não abrangendo os tribunais de contas e o
ministério público.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que um município realize uma operação de crédito externo, será necessária a autorização específica: