Questões de Concurso

Foram encontradas 863 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1284971 Direito Financeiro
Com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é CORRETO afirmar que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de:
Alternativas
Q1255983 Direito Financeiro
De acordo com o regime jurídico da receita pública disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1253045 Direito Financeiro
Acerca da receita orçamentária, é correto afirmar que
Alternativas
Q1248929 Direito Financeiro
Conforme disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Da Receita Pública, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1247180 Direito Financeiro
Conforme previsão contida na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa correta quanto ao meio através do qual a transparência será assegurada.
Alternativas
Respostas
301: C
302: A
303: E
304: B
305: B