Acerca de despesa pública, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores são classificadas
em despesas de exercícios encerrados, restos a pagar
e compromissos reconhecidos após o encerramento
do exercício correspondente.
Para efeitos da Lei Complementar nº 101/00, é certo dizer
que a empresa controlada que receba do ente
controlador recursos financeiros para pagamento de
despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de
capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes
de aumento de participação acionária é denominada
como:
Entre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase
intermediária na qual o fato gerador da despesa já
ocorreu, porém, o processo de liquidação ainda não foi
concluído. Esta fase é denominada “em liquidação”.
Considerando o contexto assinale a alternativa correta:
A despesa total com pessoal, em cada período
de apuração e em cada ente da Federação, não
poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida, conforme fixadas no Caput do Art. 19 da
Lei nº 101/2000. Na verificação do atendimento dos
limites definidos neste artigo, serão computadas as
despesas:
A Câmara Municipal classifica como de caráter
continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato
administrativo normativo que fixe para si a obrigação
legal de sua execução por certo período, conforme
determina a Lei nº 101/2000. Assim, NÃO se
classifica como de caráter continuado a seguinte
despesa: