Questões de Concurso

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Q2208207 Direito Financeiro
No que se refere à fiscalização financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
A inscrição de ente subnacional em cadastro de inadimplentes, quando decorrente da não prestação de contas, está condicionada à instauração de tomada de contas especial, em atenção às garantias do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. 
Alternativas
Q2171890 Direito Financeiro
Durante a execução de convênio celebrado entre a União __ por intermédio dos Ministérios da Saúde e da Educação __ e um estado brasileiro, para distribuição de absorventes higiênicos em escolas públicas estaduais, verificou-se, mediante denúncia, a ausência de comprovação da aplicação integral dos recursos transferidos pela União no contrato de fornecimento dos itens essenciais.

A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta em relação à fiscalização da gestão fiscal.
Alternativas
Q2171889 Direito Financeiro
No que se refere às transferências voluntárias e obrigatórias de recursos e à concessão de empréstimos entre entes federados, assinale a opção correta, considerando o entendimento firmado pelo STF.
Alternativas
Q2159151 Direito Financeiro

O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e contribui para um maior controle da gestão pública. No que se refere a esse assunto, julgue o item.


O acompanhamento da execução orçamentária aponta as orientações financeiras que estão relacionadas com o recebimento das receitas e das despesas, compreendendo a movimentação bancária, as despesas previstas, as transações de natureza extraorçamentária relacionadas com o recebimento da receita e o pagamento da despesa.

Alternativas
Q2127038 Direito Financeiro
Sobre as finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA em acordo com o texto constitucional:
Alternativas
Respostas
31: E
32: C
33: C
34: C
35: B