Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a despesa pública em direito financeiro

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645738 Direito Financeiro

Considere as seguintes afirmações, referentes aos créditos adicionais:


I. É vedada a abertura de credito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

II. A abertura de crédito suplementar somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra ou calamidade pública.

III. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará conhecimento ao Poder Legislativo.

IV. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.


Está correto o que se afirma SOMENTE em

Alternativas
Q1642180 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q1641818 Direito Financeiro
Na repartição dos limites globais de despesa total com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal assim dispõe quanto à esfera estadual:
Alternativas
Q1641817 Direito Financeiro
Se um prefeito pratica ato de que resulta aumento de despesa com pessoal, expedido a cem (100) dias antes do final de seu mandato, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que:
Alternativas
Q1641816 Direito Financeiro
Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes e órgãos referidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo os respectivos percentuais a eles destinados, quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal:
Alternativas
Respostas
431: E
432: B
433: E
434: B
435: C