Questões de Concurso

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Q900165 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as Receitas Tributárias são classificadas como Receitas
Alternativas
Q897821 Direito Financeiro
Para a preservação do equilíbrio financeiro e orçamentário dos entes públicos no Brasil, é essencial o adequado exercício da competência tributária, evitando-se a concessão ou ampliação arbitrária de incentivo ou benefício de natureza tributária. A esse respeito, é correto afirmar que a legislação brasileira prevê que
Alternativas
Q891595 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que se apresenta em termos com a Lei Federal do Orçamento (Lei n° 4.320/64).
Alternativas
Q882082 Direito Financeiro
Se um ente público receber dividendos decorrentes da participação societária, essa receita deverá ser classificada como
Alternativas
Q872491 Direito Financeiro

O Vereador João, ao analisar o projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, decidiu apresentar uma emenda que se mostrava plenamente compatível com o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ocorre que, para apresentá-la, deveria indicar os recursos necessários.


À luz da sistemática constitucional, esses recursos podem advir da anulação de despesas que digam respeito a:

Alternativas
Respostas
476: D
477: E
478: C
479: A
480: C