Debêntures, títulos representativos de um contrato de mútuo entre a companhia e
pessoas indeterminadas, são valores mobiliários que conferem aos investidores (mutuantes)
o direito de crédito perante a sociedade anônima (mutuária), nas condições constantes
do certificado, se houver, e da escritura de emissão, podendo sua emissão ser pública ou
privada. Nas emissões de debêntures destinadas ao mercado de capital, é obrigatória a
figura do agente fiduciário, para representar a comunhão de interesses dos debenturistas.
A respeito do agente fiduciário, é correto afirmar que
As sociedades anônimas podem ser companhias abertas
ou fechadas. Sobre os temas que envolvem as companhias abertas, pela legislação ora vigente e aplicável à
matéria, é correto afirmar:
Na análise do programa de integridade de uma companhia
fechada, sem participação de pessoa jurídica de direito público
no quadro acionário, foi constatada a ausência de disposição
sobre a participação de conselheiros independentes no Conselho
de Administração.
Em relação a essa omissão e considerando as disposições da Lei
de Sociedades por Ações, é correto afirmar que a ausência da
participação de conselheiros independentes: