À luz dos princípios jurídicos da função social do contrato e da
boa fé objetiva, assinale a alternativa correta quanto à hipótese
na qual a instituição bancária se recusa em substituir a garantia
dada pela incorporadora imobiliária em contrato de
financiamento, mesmo após a ciência de que a unidade
habitacional se encontrava quitada pelo seu adquirente:
A legislação civil consolida diversas normas reguladoras das relações jurídicas de ordem privada. Um dos conceitos
por ela trazidos é a respeito daquele “que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção
ou a circulação de bens e serviços”. Este conceito corresponde ao:
No atual cenário brasileiro, não há dúvidas de que a figura do
empresário é deveras importante para a economia, desde a
importância no que diz respeito a geração de empregos, até o
pagamento de tributos e circulação de produtos, serviços e
moeda no País. Sobre a figura do empresário no Brasil, qual
alternativa está de acordo com o Código Civil brasileiro?