Questões de Concurso
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Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.
Consoante a lei de regência, a zona de representação deve
constar do contrato de representação comercial, podendo o
representado realizar vendas somente na zona determinada.
I. Dentre os elementos que constarão obrigatoriamente, temos o prazo certo ou indeterminado da representação, a indicação da zona ou zonas em que será exercida a representação comercial e o exercício exclusivo ou não da representação a favor do representante.
II. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato sem determinação de prazo.
III. A exclusividade de representação é presumida na ausência de ajustes expressos.
IV. É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere, a menos que haja anuência expressa do representado.
Marque a alternativa correta.