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Q2107170

Direito Empresarial (Comercial) Alienação Fiduciária , Contratos Empresariais ,

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |

Q2107170 Direito Empresarial (Comercial)

Alienação fiduciária constitui importante mecanismo de fomento e desenvolvimento. Em relação a imóveis, é regulada pela Lei nº 9.514/1997. Considerando o disposto em referido diploma legal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) é título de crédito nominativo, de livre negociação, lastreado em créditos imobiliários e constitui promessa de pagamento em dinheiro.

As operações do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) que envolvam locação poderão ser garantidas suplementarmente por anticrese.

A alienação fiduciária regulada pela Lei nº 9.514/1997 é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.

A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam no SFI.

O fiduciante, independentemente da anuência do fiduciário, poderá transmitir os direitos de que seja titular sobre o imóvel objeto da alienação fiduciária em garantia, assumindo o adquirente as respectivas obrigações.

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Q1813775

Direito Empresarial (Comercial) Alienação Fiduciária , Contratos Empresariais ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |

Q1813775 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a alienação fiduciária em garantia de bens móveis,

Alternativas

o devedor detém a propriedade resolúvel do bem, permanecendo o credor apenas com a posse indireta do bem.

não é obrigatório o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, no cartório de registro de títulos e documentos.

o credor fiduciário responde pelos tributos e demais encargos sobre o bem até a quitação da dívida pelo devedor.

no caso de inadimplemento das obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o credor não poderá vender extrajudicialmente o bem a terceiros.

durante a vigência do contrato, o devedor permanecerá na posse direta do bem, contudo, atualmente, não constitui depositário fiel deste.

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Q911572

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Bancários , Contratos Empresariais ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q911572 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao contrato de depósito bancário, assinale a opção correta.

Alternativas

A instituição financeira possui a custódia dos valores depositados.

No contrato de depósito bancário, há operação bancária típica e ativa das instituições financeiras.

A obrigação do sigilo bancário e as regras do CDC incidem, necessariamente, no contrato de depósito bancário.

Uma das partes é necessariamente uma sociedade anônima cujo funcionamento deve ser autorizado pelo Banco Central.

A entrega do dinheiro não é necessária para o aperfeiçoamento do contrato de depósito bancário.

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Q738065

Direito Empresarial (Comercial) Representação comercial , Contratos Empresariais ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q738065 Direito Empresarial (Comercial)

Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.

Consoante a lei de regência, a zona de representação deve constar do contrato de representação comercial, podendo o representado realizar vendas somente na zona determinada.

Alternativas

Certo

Errado

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Q628834

Direito Empresarial (Comercial) Franquia , Contratos Empresariais , Leasing ou Arrendamento Mercantil , Factoring ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628834 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA acerca de contratos empresariais.

Alternativas

A ausência da entrega prévia da circular de oferta de franquia dá origem à pretensão de anulação do contrato pelo franqueado.

A aplicação da teoria do adimplemento substancial, nos contratos de alienação fiduciária em garantia, assegura ao devedor a possibilidade de purgar a mora, evitando a retomada do bem pelo credor.

A estipulação da cláusula del credere, nos contratos de comissão, transfere o risco do inadimplemento dos negócios celebrados ao comissário.

O faturizador é obrigado a honrar o pagamento do título para o faturizado, no contrato de faturização (factoring), quando estipulada a cláusula pro soluto

O contrato de arrendamento mercantil, celebrado sob a forma de leasing operacional, exige a participação de instituição financeira.

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