Questões de Concurso
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A falta de planejamento pode acarretar prejuízos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, por isso, essas leis fazem diversas exigências que tem o objetivo de que novos projetos de parcelamento do solo sejam mais do que a simples organização de quadras e lotes, mas também que agreguem qualidade urbana para os futuros ocupantes, gerem mínimo impacto e sejam econômicos em sua implantação.
Com base nessas leis, analise as afirmativas abaixo sobre esse tema:
I. Em projetos de loteamento, no mínimo 20% da área da gleba deve ser destinada ao sistema viário. Dentro desse percentual devem ser computadas as áreas destinadas à circulação de veículos, canteiros e calçadas.
II. O lote mínimo pela lei federal é de 5x125, isso significa que o lote deve ter 5 metros de testada e 12,5 metros de profundidade.
III. É obrigatória a reserva de lotes para uso institucional, que tem como principal objetivo a disposição de praças e áreas verdes que contribuem para a arborização da cidade.
IV. O desmembramento é uma das tipologias de parcelamento do solo que aproveita o sistema viário existente e que não implica na abertura de novas vias.
Está correto o que se afirma em:
I. O transporte coletivo de alta capacidade deve estar associado à baixas densidades habitacionais, obtendo-se assim a máxima fluidez do trânsito e melhor aproveitamento da infraestrutura de transporte.
II. Deve-se criar estratégias para evitar a guetização da cidade, que consiste na segregação social de grupos de pessoas por região.
III. Preza-se pela estrita delimitação de regiões específicas para moradia, regiões específicas para comércio e regiões específicas para lazer.
Está correto o que se afirma em:
I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo, e a lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. III. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, somente o Poder Executivo garantirá o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Quais estão corretas?