Questões de Concurso

Projetos de parcelamento do solo são regidos, no âmbito Federal, pela Lei 6766/79 e suas alterações. Além disso, cada município deve regulamentar com legislação específica afim de contemplar especificidades e se adequar à realidade local. No Município de Teresina, a correspondente é a 3.561/06 e suas alterações.

A falta de planejamento pode acarretar prejuízos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, por isso, essas leis fazem diversas exigências que tem o objetivo de que novos projetos de parcelamento do solo sejam mais do que a simples organização de quadras e lotes, mas também que agreguem qualidade urbana para os futuros ocupantes, gerem mínimo impacto e sejam econômicos em sua implantação.

Com base nessas leis, analise as afirmativas abaixo sobre esse tema:

I. Em projetos de loteamento, no mínimo 20% da área da gleba deve ser destinada ao sistema viário. Dentro desse percentual devem ser computadas as áreas destinadas à circulação de veículos, canteiros e calçadas.

II. O lote mínimo pela lei federal é de 5x125, isso significa que o lote deve ter 5 metros de testada e 12,5 metros de profundidade.

III. É obrigatória a reserva de lotes para uso institucional, que tem como principal objetivo a disposição de praças e áreas verdes que contribuem para a arborização da cidade.

IV. O desmembramento é uma das tipologias de parcelamento do solo que aproveita o sistema viário existente e que não implica na abertura de novas vias.

Está correto o que se afirma em:

Um dos principais instrumentos de planejamento urbano da atualidade é o zoneamento urbano. Trate-se da definição de regras para uso e ocupação do solo específicas para cada área e terreno urbano. Outros dois importantes agentes que devem ser considerados em conjunto com o zoneamento são o transporte e o sistema viário. Quando analisados e planejados de forma conjunta, é possível promover cidades mais sustentáveis e eficientes. Sobre os atuais modelos de zoneamento urbano podemos dizer que:

I. O transporte coletivo de alta capacidade deve estar associado à baixas densidades habitacionais, obtendo-se assim a máxima fluidez do trânsito e melhor aproveitamento da infraestrutura de transporte.

II. Deve-se criar estratégias para evitar a guetização da cidade, que consiste na segregação social de grupos de pessoas por região.

III. Preza-se pela estrita delimitação de regiões específicas para moradia, regiões específicas para comércio e regiões específicas para lazer.

Está correto o que se afirma em:

Levando em consideração a NBR 16636-3:2020, é INCORRETO afirmar que:

Levando em consideração a Lei nº 10.527/2021, a respeito do plano diretor, analise as assertivas abaixo:
I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo, e a lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. 
II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. III. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, somente o Poder Executivo garantirá o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Quais estão corretas?

Em um levantamento topográfico realizado em uma rodovia, otrecho foi lançado na carta topográfica com comprimento de 20 centímetros de comprimento. Se o comprimento real deste trecho é de 40 km, em qual a escala está o desenho?