Questões de Concurso
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Casos de automutilação sem ideação suicida dispensam notificação do estabelecimento de saúde à autoridade sanitária.
A internação voluntária dispensa autorização médica, sendo necessárias apenas a declaração de vontade do paciente e a apresentação de laudo psicológico que recomende o internamento.
É obrigatória a comunicação formal dos direitos legais de pacientes em saúde mental em todo atendimento referente a essa condição.