Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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A decisão proferida em ação ética produzirá seus efeitos em todo o território nacional, ainda que o profissional somente tenha inscrição em um Conselho Regional, e nos países integrantes da Organização dos Estados Americanos.
Compete ao Conselho Regional em que se achava inscrito o profissional ao tempo do fato passível de punição julgar e aplicar a penalidade.
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
O sistema processual ético dos Conselhos de
Odontologia se divide em duas instâncias, sendo a
primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a
segunda e última representada pelo Conselho Federal.
É vedado aos técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária e laboratórios de prótese dentária fazer anúncios, propagandas ou publicidade dirigidos ao público em geral.
Considerando as disposições do Código de Ética Odontológica, julgue o item subsequente.
Todos os registros do banco de ossos, dentes e outros
tecidos devem ser de caráter público.