Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
O cirurgião-dentista, na função de auditor ou perito, tem
o direito de acessar, in loco, toda a documentação
necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários
ou das cópias da instituição, podendo, se necessário,
examinar o paciente, desde que devidamente
autorizado por ele, quando possível, ou por seu
representante legal.
À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
É lícito ao cirurgião-dentista, sem qualquer limitação, na
função de auditor ou perito, divulgar suas observações,
conclusões ou recomendações.
À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
É atribuição específica do auditor seguir as normas
técnicas administrativas da empresa em que presta
serviço, mas não lhe é permitido observar se tais normas
estão de acordo com os preceitos éticos e legais que
norteiam a profissão do cirurgião-dentista, recusando-se
a cumpri-las caso estejam em desacordo com o Código
de Ética Odontológica.
De acordo com a Resolução do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) n.º 04/2018, que instituiu o Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.
Por meio de sua assembleia geral, compete ao CRO-SC
elaborar e aprovar, anualmente, a programação das
atividades mínimas a serem incluídas pela diretoria em
seu plano de administração.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.o 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal.
Os valores das anuidades e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões devidas aos Conselhos Regionais de Odontologia por Jonas e por Márcio não podem ultrapassar, respectivamente, um quinto e um décimo daqueles cobrados a Benedito.