Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por ações e serviços de saúde que foram desenvolvidas de acordo com diretrizes da previstas na Constituição Federal, e obedecendo alguns princípios. Representado pelo conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, esta descrição corresponde ao princípio chamado de:

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, as Regiões de Saúde são espaços geográficos contínuos formados por agrupamentos de municípios limítrofes com a finalidade de integrar a organização, planejamento e execução de ações e serviços de saúde. Elas são instituídas pelo Estado em articulação com os municípios respeitando diretrizes firmadas na Comissão Intergestores Tripartite. Para que se possa instituir Regiões de Saúde, elas devem conter ações e serviços mínimos. NÃO faz parte desse conjunto de ações e serviços a(os):

A Lei nº 12.466/11 acrescenta dois artigos à Lei nº 8.080/90 que estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Dentre as resoluções, a fixação de diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados é um dos objetivos:

A notificação compulsória é competência de médicos e outros profissionais da saúde, responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde que prestam assistência ao paciente, além de unidades laboratoriais e instituições de pesquisa. Além disso, independentemente da forma como será realizada, ela também será registrada no sistema de informação e seguirá o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, estabelecido pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS). Por conseguinte, a definição de notificação compulsória é:

Considerando a Portaria nº 2.436, deverá estar afixado em local visível, próximo à entrada da Unidade Básica de Saúde, EXCETO: