Questões de Concurso
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A esse respeito, considerando os princípios constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que
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Este imposto é:
Julgue o item subsequente.
O combustível, o gás natural, a energia elétrica, o
combustível, o transporte coletivo, as comunicações,
saúde são considerados serviços prescindíveis e
essenciais, não podendo ser tratados como supérfluos,
segundo o Código Tributário Nacional.