Questões de Concurso

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Q1856768
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno |
Q1856768 Direito Tributário
Com referência à questão da competência tributária, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1856052
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Seguridade |
Q1856052 Direito Tributário

Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.


Compete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar a periodicidade e a metodologia de cálculo do prazo médio das carteiras de títulos e à Secretaria da Receita Federal fiscalizar a aplicação da taxa de juros, índice de preço e variação cambial. 

Alternativas
Q1855812
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária Cultural , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo , A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855812 Direito Tributário
Sobre imunidades tributárias, de acordo com Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1852699
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852699 Direito Tributário
A entidade religiosa ABC Religião, situada no Estado Alfa, requereu à concessionária de energia elétrica que não mais cobrasse ICMS na conta de luz de seu templo, nos termos de lei estadual específica de 2020 que concedeu, sem deliberação dos Estados e do Distrito Federal, tal benefício fiscal. A referida lei previu estimativa de impacto orçamentário-financeiro, bem como as demais exigências legais para concessão de benefício de natureza tributária do qual decorra renúncia de receita.
Diante desse cenário, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1852607
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Outras Imunidades Tributárias ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852607 Direito Tributário
O Município Alfa, localizado no interior do Estado Beta e com menos de 3 mil habitantes, autuou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) por não estar recolhendo ISS sobre serviços por ela prestados em regime de livre concorrência. A EBCT impugna administrativamente o lançamento de ofício realizado, afirmando que, dada sua peculiar natureza jurídica, não está obrigada ao recolhimento de tal tributo.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
501: E
502: E
503: A
504: C
505: A
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