Questões de Concurso
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Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
Tributo é prestação pecuniária compulsória, não oriunda de
sanção, instituída em lei e cobrada via atividade
administrativa plenamente vinculada, sendo indispensável
para sua satisfação a respectiva liquidação em moeda
corrente nacional.
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
As contribuições para o PIS, o PASEP e a COFINS são
exemplos de tributos do tipo contribuição especial.
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
A fixação de tributo pela autoridade competente deve
considerar, sempre que possível, a capacidade de cada
contribuinte arcar com a carga tributária que lhe for
atribuída.
( ) Pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
( ) A lei relativa à contribuição de melhoria deve observar, em relação à publicação prévia, apenas o memorial descritivo do projeto, o orçamento do custo da obra e a delimitação da zona beneficiada.
( ) É instituída para fazer face ao custo das obras públicas que decorra de valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.