Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tributos municipais em direito tributário

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Q1865036
Direito Tributário Lançamento Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Tributos Municipais , ISSQN , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário , Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral | CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |
Q1865036 Direito Tributário
Determinada pessoa jurídica deve ISS referente ao mês de maio dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. No dia 20 de maio de 2016, houve fiscalização no estabelecimento fiscal da empresa e ela foi autuada por todos os débitos então existentes, conforme lavratura de auto de infração. Dada a data da fiscalização, o débito de 2017 não foi incluído na autuação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1865029
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |
Q1865029 Direito Tributário
Um município, para instituir o imposto sobre serviços (ISS), deve
Alternativas
Q1865028
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |
Q1865028 Direito Tributário
O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI)
Alternativas
Q1863514
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863514 Direito Tributário
Um município, para instituir o imposto sobre serviços (ISS), deve
Alternativas
Q1861813
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861813 Direito Tributário
O Prefeito do Município “X” decide destinar mediante decreto, pelo período de 5 (cinco) anos, o produto da arrecadação do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) incidente sobre transações ocorridas em determinada região do Município, a fundo especial instituído pelo mesmo instrumento normativo, com a finalidade de assegurar recursos para a reurbanização de favelas. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
Alternativas
Respostas
536: A
537: C
538: A
539: D
540: C
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