Questões de Concurso

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Q2233079
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Fiscal de Tributos |
Q2233079 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 prevê um sistema de Repartição Tributária em que alguns impostos são arrecadados por um ente, mas são divididos por ele com outros de menor porte. Sobre esse assunto, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2221721
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221721 Direito Tributário
A repartição de receitas tributárias "corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tributos, por força das normas constitucionais que determinam a repartição das receitas tributárias [...] a fim de se estabelecer um maior equilíbrio financeiro entre as unidades da federação e garantir as suas respectivas autonomias política, administrativa e financeira" (ABRAHAM, Marcus. Curso de direito tributário brasileiro, 2023).

Acerca desse relevante instituto constitucionalmente previsto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2219185
Direito Tributário Questões Propedêuticas ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Contábil |
Q2219185 Direito Tributário

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.


O planejamento tributário vale-se da prática da elisão fiscal, que consiste em uma forma lícita de adequar a empresa ao melhor regime tributário disponível, reduzindo ou eliminando os ônus decorrentes do cumprimento das obrigações tributárias.


Alternativas
Q2205034
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |
Q2205034 Direito Tributário
A CF/1988 determina que a União entregar· ao Fundo de Participação dos Municípios: 
Alternativas
Q2203746
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista Econômico-financeiro |
Q2203746 Direito Tributário
Em relação à estrutura tributária brasileira, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
51: B
52: E
53: C
54: D
55: D
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