Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência tributária em direito tributário
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Q798483
Direito Tributário
O município de Curitiba – PR instituiu, por lei ordinária,
taxa de coleta e remoção de lixo para os imóveis urbanos situados
em seu território, estabelecendo como base de cálculo do tributo
a área construída do imóvel, que, multiplicada pelo valor de R$ 2,
resultaria no valor do tributo devido pelo contribuinte.
Acerca dessa situação hipotética e dos preceitos constitucionais
pertinentes ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia |
Q793521
Direito Tributário
Quanto à competência constitucional de instituir
impostos, é correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q787882
Direito Tributário
A competência tributária plena diz respeito à criação de
tributos, edição de normas tributárias, administração e
julgamento de tributos. Com relação à competência
tributária assinale a única alternativa que contempla
duas assertivas corretas em que a segunda completa o
sentido da primeira.
Q774842
Direito Tributário
Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
Os municípios e o DF, mediante lei, podem atribuir
expressamente a responsabilidade pela retenção e pelo
pagamento do ISS à pessoa que não seja prestadora do
serviço.
Q774838
Direito Tributário
Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
A União não pode instituir isenções de tributos de sua
competência cuja arrecadação seja compartilhada com
estados e municípios.