Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência tributária em direito tributário
Foram encontradas 991 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue o item seguinte.
As limitações ao poder de tributar são normas de restrição da
competência tributária taxativamente previstas na CF.