Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tributos federais em direito tributário
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Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
A retenção na fonte do imposto de renda incidente nos
pagamentos efetuados por órgãos e entidades da
Administração Pública Federal às pessoas jurídicas em
geral pelo fornecimento de bens ou pela prestação de
serviços dispensa as demais retenções previstas na
legislação do imposto de renda.
Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
As contribuições para o PIS das pessoas jurídicas tributadas
pelo lucro real serão retidas à alíquota de 1,65% sobre o
faturamento mensal, em regime não cumulativo, enquanto que
as entidades sem fins lucrativos sofrerão retenção sobre sua
folha de pagamento com alíquota de 1%.
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