Assinale a opção em que é apresentado exemplo de tributo que se
submete ao princípio da anterioridade, mas que não está sujeito
ao princípio da anualidade.
O candidato ao cargo de Fiscal da
Prefeitura Municipal deve assinalar a
alternativa que apresenta o único tributo que
não possui uma destinação específica, ou
seja, pode ser utilizado de forma
discricionária pelo Ente público que o
arrecadou:
Um Contribuinte compareceu no plantão
fiscal da Prefeitura Municipal alegando que
estava sendo cobrado da taxa de coleta de
resíduos (coleta de lixo) por possuir um
imóvel comercial. Ocorre que este imóvel está
desocupado e, sendo assim, não seria correta
a cobrança. Assinale a alternativa que
apresenta o procedimento a ser adotado pelo
Fiscal que realiza o atendimento do Cidadão:
Determinado município aprovou uma lei para passar a cobrar um
tributo dos moradores dos bairros próximos às novas estações de
metrô, para custear as obras e considerando a valorização dos
imóveis neles situados.
Assinale a opção que o indica.