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Q492069

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Impostos Estaduais , ITCMD ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492069 Direito Tributário

De acordo com o estabelecido na Constituição Federal acerca da competência tributária é INCORRETO afirmar.

Alternativas

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

A União poderá instituir na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos incidentes sobre o transporte municipal.

Compete aos Estados instituir impostos sobre a transmissão não onerosa de bens imóveis.

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Q489636

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo |

Q489636 Direito Tributário

Em relação aos tributos, segundo o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

sua instituição compete à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, abrangendo três espécies (impostos, taxas e contribuição de melhoria) e são receitas correntes cujo produto destina-se ao custeio de atividades gerais ou específicas.

sua instituição compete à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, abrangendo três espécies (impostos, taxas e contribuição de melhoria) e são receitas derivadas cujo produto destina-se ao custeio de atividades gerais ou específicas.

sua instituição compete à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, abrangendo três espécies (impostos, taxas e contribuição de melhoria) e são receitas de capital cujo produto destina-se ao custeio de atividades gerais ou específicas.

sua instituição compete à Administração Pública Direta e Indireta, excluída a fundacional, abrangendo três espécies (impostos, taxas e contribuição de melhoria) e são receitas derivadas cujo produto destina-se ao custeio de atividades gerais ou específicas.

sua instituição compete à União, aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e às autarquias de regime especiais, abrangendo três espécies (impostos, taxas e contribuição de melhoria) e são receitas derivadas.

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Q489357

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489357 Direito Tributário

Sobre competência constitucional em matéria tributária, é correto afirmar, EXCETO

Alternativas

as competências para instituição de impostos são classificadas como legislativas exclusivas e não podem ter seu rol ampliado.

a competência tributária é indelegável, inalienável, imprescritível, irrenunciável e inalterável

a competência para instituição do ITR é da União, mas a capacidade poderá ser transferida aos Muni- cípios que optarem pela arrecadação e fiscalização deste tributo, nos termos da lei.

a isenção equivale a incompetência tributária para instituir tributos sobre determinados fatos geradores, estando regulada na Constituição Federal.

a competência para instituição do ISS é municipal e do ICMS é estadual.

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Q489222

Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Finanças e Controle |

Q489222 Direito Tributário

Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem.

O imposto sobre heranças e doações incidente sobre bens móveis é de competência da unidade da Federação onde tais bens forem localizados.

Alternativas

Certo

Errado

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Q486389

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Ciências Contábeis |

Q486389 Direito Tributário

Com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é lícito afirmar que ele é um imposto de competência do

Alternativas

Estado, do Distrito Federal e do Munícipio para operações ou prestações que se iniciem no território nacional.

Estado e do Distrito Federal, ainda que as operações ou prestações se iniciem no exterior.

Estado e do Munícipio para operações ou prestações que se iniciem no território nacional.

Estado e da União, ainda que as operações ou prestações se iniciem no exterior

Estado, da União e do Município para as operações ou prestações que iniciem no território nacional.

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736: C

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739: E

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