Questões de Concurso

Considerando trecho do enunciado da questão anterior, identifique os impostos devidos à União, Estados e aos Municípios: 

Com relação à repartição das receitas tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto sobre a renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

(   ) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do IPVA, dos veículos automotores licenciados em seus territórios.

(   ) Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do ITR.

As afirmativas são, respectivamente,  

O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo como:


I.   Uma penalidade por ato ilícito.
II.  Uma prestação pecuniária compulsória.
III. Um pagamento voluntário.
IV. Uma contribuição de melhoria.


Das assertivas, pode-se afirmar que:

À luz do Sistema Tributário Nacional, considere os fatos geradores descritos nos itens a seguir:

I. A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

II. Aquisição em leilão de produto industrializado abandonado ou apreendido.

III. A prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal.

IV. A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.

V. Transmissão não onerosa de propriedade de quaisquer bens móveis ou imóveis.

Assinale a alternativa que indique corretamente qual ente federativo possui a competência tributária para instituir o respectivo imposto:

Acerca das normas constitucionais de repartição das receitas tributárias, as alternativas indicam corretamente receitas tributárias que pertencem aos municípios, com exceção de uma. Assinale-a: