Questões de Concurso

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Q2236671
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Fazendário |
Q2236671 Direito Tributário
Em relação a repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica o percentual que pertence aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Alternativas
Q2233079
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Fiscal de Tributos |
Q2233079 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 prevê um sistema de Repartição Tributária em que alguns impostos são arrecadados por um ente, mas são divididos por ele com outros de menor porte. Sobre esse assunto, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2221729
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221729 Direito Tributário
A Zona Franca de Manaus, localizada no Estado do Amazonas, sobre o qual o TRF1 exerce Jurisdição, é um relevante polo de desenvolvimento regional, sobretudo em razão dos incentivos fiscais conferidos àqueles que ali instalam seus empreendimentos.

Acerca dessa zona especial e sua relação com a tributação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2221721
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221721 Direito Tributário
A repartição de receitas tributárias "corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tributos, por força das normas constitucionais que determinam a repartição das receitas tributárias [...] a fim de se estabelecer um maior equilíbrio financeiro entre as unidades da federação e garantir as suas respectivas autonomias política, administrativa e financeira" (ABRAHAM, Marcus. Curso de direito tributário brasileiro, 2023).

Acerca desse relevante instituto constitucionalmente previsto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2211437
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211437 Direito Tributário
É correto afirmar que a anistia de tributos  
Alternativas
Respostas
71: A
72: B
73: C
74: E
75: C
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