Questões de Concurso
Foram encontradas 1.071 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item que se segue.
Os tratados internacionais sobre tributação celebrados
pelo Brasil têm status hierarquicamente inferior às leis
federais, o que significa que, em caso de conflito entre
um tratado e uma lei federal, a lei federal sempre
prevalecerá.
Julgue o item que se segue.
A Constituição Federal, as emendas à Constituição, as
leis complementares, as leis ordinárias, as medidas
provisórias, os decretos, as resoluções, os decretos
legislativos, os convênios e as normas complementares
são fontes do direito tributário brasileiro.
Julgue o item que se segue.
A interpretação literal da legislação tributária é sempre a
abordagem mais adequada na resolução de questões de
direito tributário, uma vez que garante a segurança
jurídica e evita a subjetividade na aplicação das normas.
Julgue o item que se segue.
A interpretação da legislação tributária deve ser realizada
de forma estrita, ou seja, em benefício do contribuinte e
de forma restritiva aos interesses do Fisco.
Julgue o item que se segue.
De acordo com a legislação tributária brasileira, a
interpretação da norma tributária em caso de dúvida deve
ser restritiva, ou seja, em benefício do contribuinte,
visando a limitar o alcance da obrigação tributária.