Questões de Concurso
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Em uma noite de domingo, a sra. Maria, grávida de 39 semanas (aproximadamente 9 meses), foi encaminhada ao Hospital Bella Vita (entidade privada com fins lucrativos) para internação e realização do procedimento de parto. A sra. Maria ficou internada por 4 dias e teve uma linda menina, chamada de Vitória. No dia da alta, o Hospital Bella Vita apresentou à família da sra. Maria o seguinte demonstrativo de despesas:
A respeito dos conhecimentos sobre a tributação das despesas apresentadas à família da sra. Maria, e de acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
A companhia Anchova (Contratada) presta serviços laboratoriais de análise na área veterinária e está inscrita no cadastro tributário do município como contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Firmou contrato particular, registrado em cartório, com a Companhia Corvina (Contratante), assumindo o compromisso de prestação de serviço em sua área de atuação e com incidência do ISSQN. Conforme estabelecido no acordo, a partir da assinatura do contrato, a Companhia Corvina passa a arcar com ônus do pagamento do ISSQN devido pela companhia Anchova decorrente dos serviços prestados à Contratante.
Considerando que os serviços laboratoriais de análise na área veterinária não estão sujeitos à substituição tributária, o município deve cobrar o ISSQN:
De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Em consonância ao Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, marque a alternativa INCORRETA.