Questões de Concurso

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Q2411812
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: JUCEPA Prova: CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito |
Q2411812 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta sobre domicílio tributário:

Alternativas
Q2411811
Direito Tributário Obrigação Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: JUCEPA Prova: CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito |
Q2411811 Direito Tributário

Leia os itens a seguir:


I- O menor de 16 (dezesseis) anos não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.


PORQUE


II- De acordo com o Código Tributário Nacional, os absolutamente incapazes na forma do Código Civil não têm capacidade tributária.


Marque a alternativa correta:

Alternativas
Q2407532
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário |
Q2407532 Direito Tributário
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
O Art. 20 do Código Tributário Municipal estabelece que: ”O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana será lançado, ________________, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2407531
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário |
Q2407531 Direito Tributário
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
Segundo o Art. 2º do Código Tributário Municipal, são taxas de competência do município, EXCETO:
Alternativas
Q2405925
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Auditor Fiscal Tributário |
Q2405925 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional e na doutrina de Leandro Paulsen, assinale a alternativa correta quanto às obrigações em matéria tributária.
Alternativas
Respostas
76: D
77: D
78: E
79: D
80: B
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